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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 16 de 1991

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1991

Número

16

Data de Apresentação

11/06/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3074_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    11/08/1991

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMSS, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Observação

    Data Votação: 19 de Agosto de 1991

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 792, de 20 de agosto de 1991
    OpenAPI