Projeto de Lei nº 20 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
20
Data de Apresentação
17/07/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/08/1991
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDUÇÃO DO 1º ARTIGO 57 DA LEI 732/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO ARTIGO
Observação
Norma Jurídica Relacionada