Projeto de Lei nº 27 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
27
Data de Apresentação
02/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI 769/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO ARTIGOS
Observação