Projeto de Lei nº 47 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
47
Data de Apresentação
05/11/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/12/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/11/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N. 1505/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TURNO ÚNICO
Observação
parecer da CCLJ pela inconstitucionalidade aprovado por unanimidade