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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 40 de 1992

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1992

Número

40

Data de Apresentação

09/10/1992

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3045_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 734/90, 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 746/90 POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 25%

    Indexação

    PADRÃO REFERENCIAL

    Observação

    Data Votação: 14 de Outubro de 1992

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 839, de 15 de outubro de 1992
    OpenAPI