Projeto de Lei nº 21 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
21
Data de Apresentação
09/07/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI 797/91, PELO ADITAMENTO DE META PRIORITÁRIA PARA O ANO DE 1992
Indexação
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada