Projeto de Lei nº 42 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
42
Data de Apresentação
08/10/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/11/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/10/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER E INTEGRALIZAR QUOTAS PARTES DE CAPITAL DA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CENTRO SERRA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
INTEGRALIZAÇÃO QUOTA CAPITAL COOPERATIVA
Observação
parecer da CCLJ p/ inconstitucionalidade aprovado por 5 X 3