Projeto de Lei nº 39 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
39
Data de Apresentação
17/09/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/10/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/09/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, LOCALIZADO NA QUADRA E-5 DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO DIRETOR DESMEMBRAMENTO
Observação
aprovado por unanimidade
Norma Jurídica Relacionada