Projeto de Lei nº 52 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
52
Data de Apresentação
29/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1994
Indexação
ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA
Observação
Norma Jurídica Relacionada