Projeto de Lei nº 42 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
42
Data de Apresentação
16/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/10/1993
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90; 28 DA LEI 735/90 E 29 DA LEI 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR, EM 80%
Indexação
PADRÃO REFERENCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada