Projeto de Lei nº 26 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
26
Data de Apresentação
24/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 93 DA LEI 732/90, REMUNERA OS DEMAIS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGIME JURÍDICO ÚNICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada