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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 12 de 1996

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1996

Número

12

Data de Apresentação

22/03/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2769_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    21/04/1996

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    CONTRATO EMERGENCIAL

    Observação

    Data Votação: 25 de Março de 1996

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.031, de 27 de março de 1996
    OpenAPI