Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1990
Número
6
Data de Apresentação
01/10/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 10/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação