Projeto de Lei nº 74 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
74
Data de Apresentação
12/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/03/1998
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada