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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 65 de 1997

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1997

Número

65

Data de Apresentação

03/11/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2616_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/12/1997

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 1.044/96, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PELO ADITAMENTO DE META AO ITEM 76 DO ANEXO I

    Indexação

    DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

    Observação

    Data Votação: 4 de Novembro de 1997

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.144, de 05 de novembro de 1997
    OpenAPI