Projeto de Lei nº 1007 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
1007
Data de Apresentação
29/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO
Indexação
RUA URBANO
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 7/1997, sendo 7/1997-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1007 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 7/1997, cadastrado com número correto,ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195, DA LEI 732/90, PELA AMPLIAÇÃO DO ROL DE DOENÇAS"
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