Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1997
Número
3
Data de Apresentação
06/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CÂMARA VEREADORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada