Projeto de Lei nº 29 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
29
Data de Apresentação
25/06/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/08/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
29
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/06/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Parecer CCLJ 29/2004; Parecer CFOMSP 29/2004; Aprovado unânime
Norma Jurídica Relacionada