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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 27 de 2004

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2004

Número

27

Data de Apresentação

14/06/2004

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

244_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS – PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA O PERÍODO 2005/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    FIXA REMUNERAÇÃO PREFEITO VEREADOR

    Observação

    Parecer CCLJ 29/2004; Parecer CFMOSP 30/2004; Aprovado unânime
    Data Votação: 30 de Junho de 2004

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.559, de 30 de junho de 2004
    OpenAPI