Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1999
Número
17
Data de Apresentação
26/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada