Projeto de Lei nº 26 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
26
Data de Apresentação
14/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/1999
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI HORÁRIO DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HORÁRIO ESPECIAL TRABALHO GRATIFICAÇÃO SERVIDOR
Observação