Projeto de Lei nº 14 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
14
Data de Apresentação
23/04/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO REMUNERADO OS IMÓVEIS QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO EM DIREITO REAL DE USO
Observação
aprovado por unanimidade
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