Projeto de Lei nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
26/03/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 2º DA LEI 1330/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E OS ARTIGOS 2º E 3º, COM OS INCISOS I E II, DA LEI 1331/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, POR REVISÃO DOS VALORES EM 15,45%
Indexação
REAJUSTE SUBSÍDIO PREFEITO VEREADOR
Observação
Rejeitado por unanimidade