Projeto de Lei nº 42 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
42
Data de Apresentação
21/09/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Padrão Referencial
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/10/2001
Data de Publicação
21/09/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2001
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/09/2001
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N. 734/90, 28 DA LEI N. 735/90 E 29 DA LEI N. 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 5,96%
Indexação
PADRÃO REFERENCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada