Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 70 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2003

Número

70

Data de Apresentação

14/11/2003

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

200_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/12/2003

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    70

    Ano

    2003

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    14/11/2003

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AGUDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA A SUA ARRECADAÇÃO E PAGAMENTO

    Indexação

    CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    Observação

    aprovado por unanimidade
    aprovada por unanimidade Emenda 01
    aprovada por unanimidade Emenda 02
    Data Votação: 15 de Dezembro de 2003

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.531, de 17 de dezembro de 2003
    OpenAPI