Projeto de Lei nº 40 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
40
Data de Apresentação
19/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/04/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.274/99 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada