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Projeto de Lei nº 40 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

40

Data de Apresentação

26/09/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl402013.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/10/2013

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 1.014/95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

    Indexação

    CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    Observação

    Solicitado Regime de Urgência em 27/09/2013 p/ of. 492/2013, prot. 470.
    Data Votação: 30 de Setembro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.916, de 01 de outubro de 2013
    OpenAPI