Projeto de Lei nº 30 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
30
Data de Apresentação
05/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI N.º 1.349/2001
Indexação
SISTEMA CONTROLE INTERNO
Observação
Recebeu a Emenda n.° 1 em 12/08/2013. Retirado em 22/08/2013 p/ of. 413/2013, prot. 427