Projeto de Lei nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
04/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/08/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Indexação
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MÉDICO
Observação
Com mensagem retificativa recebida em 19/07/2013;Recebeu a Emenda n.° 1 em 22/07/2013; PL aprovado por unanimidade; Emenda n.° 1 aprovada por unanimidade.
Norma Jurídica Relacionada