Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
23/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/12/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/11/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 05/2008, DE 16 DE JULHO DE 2008 E 15/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS
Observação
Aprovado por unanimidade
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