Projeto de Lei nº 26 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
26
Data de Apresentação
05/10/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ÍNDICE DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMENTO DO SOLO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2011
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Recebeu a Emenda n.° 1 em 15/10/2012; PL aprovado por unanimidade; Emenda n.° 1 aprovada por unanimidade.
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