Projeto de Lei nº 36 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
36
Data de Apresentação
30/09/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARCELA DÉBITOS DOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO POPULAR, ISENTA DE JUROS E MULTAS AS PARCELAS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PARCELAMENTO DÉBITOS PROGRAMAS HABITAÇÃO POPULAR ISENÇÃO JUSTO MULTAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada