Projeto de Lei nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
02/09/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGUDO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MEDIANTE PAGAMENTO DE R$ 75.000,00
Indexação
INTERVENÇÃO AQUISIÇÃO IMÓVEL PROCURADORIA GERAL JUSTIÇA
Observação
Norma Jurídica Relacionada