Projeto de Lei nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
19/08/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/09/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
26
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/08/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.675/2007
Indexação
DIÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada