Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
12/08/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/09/2011
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O CAPÍTULO IV NA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002, PREVENDO POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO GERAL PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO
Indexação
REGIME JURÍDICO
Observação
PL aprovado por unanimidade
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