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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Informações nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informações

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

20/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pi022026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 02/2026

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Abril de 2026
    Documento: OFC Nº 046/2026 - Oficio
    Encaminhamento do Pedido de Informações nº 02/2026
    OpenAPI