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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 2 de 2003

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2003

Número

2

Data de Apresentação

07/01/2003

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

120_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    06/02/2003

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    2

    Ano

    2003

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    07/01/2003

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO - APAE

    Indexação

    CONVÊNIO

    Observação

    Aprovado por unanimidade
    Data Votação: 8 de Janeiro de 2003

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.465, de 09 de janeiro de 2003
    OpenAPI