Indicação nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Djavan Deives Oestreich (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 10:16 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 31/2025
Indexação
padronização carga horária quarenta horas
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria