Projeto de Lei nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
07/01/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/02/2003
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/01/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N. 734/90, 28 DA LEI N. 735/90 E 29 DA LEI N. 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 18%
Indexação
PADRÃO REFERENCIAL
Observação
Aprovado por unanimidade
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