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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Informações nº 13 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informações

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

09/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pi132025_assinado.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Djavan Deives Oestreich (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 15:25 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 13/2025

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: OFC Nº 101/2025 - Oficio
    Encaminhamento do Pedido de Informações nº 13/2025
    Data Anexação: 16 de Julho de 2025
    Documento: OFREC Nº 188/2025 - Ofício Recebido
    Resposta ao Pedido de Informações nº 13/2025
    OpenAPI