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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 28 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

28

Data de Apresentação

11/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl282025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Kirinus Carvalho (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 14:16 - Gov-Br)
  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 14:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/05/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

    Indexação

    contratação temporária

    Observação

    Data Votação: 26 de Maio de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.616, de 27 de maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Abril de 2025
    Documento: OFREC Nº 084/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei a serem apreciados
    Data Anexação: 14 de Abril de 2025
    Documento: OFREC Nº 090/2025 - Ofício Recebido
    Mensagem Retificativa
    OpenAPI