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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 13 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

24/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl132025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/03/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E OPERÁRIO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

    Indexação

    contrato temporário

    Observação

    Data Votação: 27 de Janeiro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.601, de 28 de janeiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
    Documento: OFREC Nº 022/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar a serem apreciados
    OpenAPI