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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 44 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

44

Data de Apresentação

19/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl442024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Isaquiel Dal Ongaro (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 12:52 - Gov-Br)
  • Lucas Bock Cardoso (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 14:44 - Gov-Br)
  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 09:03 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

    Indexação

    contrato emergencial

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.537, de 24 de junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Abril de 2024
    Documento: OFREC Nº 095/2024 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI