Projeto de Lei nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 17 de Janeiro de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 400.000,00
Indexação
crédito especial
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2024
Documento: OFREC Nº 019/2024 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2024
Documento: OFREC Nº 024/2024 - Ofício Recebido
Retirada de Projeto de Lei
Documento: OFREC Nº 019/2024 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2024
Documento: OFREC Nº 024/2024 - Ofício Recebido
Retirada de Projeto de Lei