Projeto de Lei nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
08/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 8 de Setembro de 2023 às 16:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE
Indexação
desafetação área verde
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Setembro de 2023
Documento: OFREC Nº 212/2023 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei
Documento: OFREC Nº 212/2023 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei