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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pedido de Informações nº 18 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informações

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

28/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Pedido de Informações nº 18/2023

    Indexação

    Observação

    devolução valores indevidos
    Data Votação: 31 de Julho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Julho de 2023
    Documento: OFC Nº 111/2023 - Oficio
    Encaminhamento do Pedido de Informações nº 18/2023
    OpenAPI