Pedido de Informações nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Informações nº 17/2023
Indexação
lei liberdade econômica abertura empresa
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Julho de 2023
Documento: OFC Nº 100/2023 - Oficio
Encaminhamento do Pedido de Informações nº 17/2023
Documento: OFC Nº 100/2023 - Oficio
Encaminhamento do Pedido de Informações nº 17/2023