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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

12/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc022023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/06/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2008

    Indexação

    REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS taxa administração

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Maio de 2023
    Documento: OFREC Nº 110/2023 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI