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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 17 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

17

Data de Apresentação

19/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao172022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indicação nº 17/2022

    Indexação

    devolução duodécimo subvenção social

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Dezembro de 2022
    Documento: OFC Nº 225/2022 - Oficio
    Comunicação de repasse de duodécimo excedente
    OpenAPI