Projeto de Lei nº 98 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
98
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Douglas Roggia dos Santos (Assinado em: 8 de Dezembro de 2022 às 15:24 - ICP-Brasil)
- Graciela de Lima Barchet (Assinado em: 8 de Dezembro de 2022 às 10:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 8 de Dezembro de 2022 às 08:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO MERENDEIRA-SERVENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Indexação
contrato emergencial
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 342/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projetos de Leis
Documento: OFREC Nº 342/2022 - Ofício Recebido
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